Por Comunicação Febrafite e Unafisco Nacional
O 6º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais teve início na noite deste domingo (12). A abertura foi realizada na Sala Principal do Teatro Castro Alves, com presença e discurso de autoridades brasileiras e portuguesas, além de uma apresentação da Orquestra 2 de Julho, do Neojiba. Até a próxima quarta-feira (15), a capital baiana será palco para discussões de questões fiscais sob a perspectiva da Democracia e do Desenvolvimento, com a preocupação de apontar para uma agenda para o futuro.
Com os próximos três dias de palestras e painéis, o 6º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais irá debater temas como economia mundial, tributação, desigualdade, reforma tributária e federalismo fiscal. A programação conta com nomes como o do comentarista de política da rede CNN Portugal e ex-ministro de Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Portas, e a diplomata e política portuguesa Ana Gomes. Clique aqui para conferir a programação completa do evento.
A edição deste ano do Congresso Luso-Brasileiro já entrou para a história do evento pelo número recorde de inscrições. Participam, em 2022, 600 congressistas, vindos de todas as partes do Brasil e de outros países.
Durante a cerimônia de abertura do evento, o presidente Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada, disse que a edição deste ano, na Bahia, além de celebrar os 200 anos da Independência do Brasil, é um marco para o diálogo entre Brasil e Portugal. “Foi na Bahia que o diálogo entre os dois países iniciou há mais de 500 anos. E o diálogo é fundamental porque, por meio dele, buscamos construir um países mais justos iguais e prósperos.” Spada ressaltou que na edição deste ano também participam representantes dos Fiscos da Argentina e da Espanha. “Quem sabe, em breve, o evento torne-se um espaço contínuo de diálogo entre América e Europa.”
Ao fazer o uso da palavra, o secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório da Silva Filho, chamou atenção para o impacto para os estados caso seja aprovada e sancionada a PLP 18/2022, Projeto de Lei Complementar que limita a cobrança de ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. A proposta está prevista para ser votada nesta segunda-feira (13) no Senado.
“O impacto anual para os estados é de R$ 100 bilhões. Aqui para a Bahia, a dimensão econômica é de perda de R$ 5,5 bilhões na arrecadação. Isso representa uma crise fiscal. Já conhecemos isso. Uma crise fiscal leva o estado a reagir com dureza na política monetária, aumentando os juros. Desde novembro, os estados congelaram o valor de referência do ICMS de combustível e isso não teve nenhuma diferença para o bolso do consumidor. Muito pelo contrário. Estamos caminhando para uma crise fiscal sem precedentes, mas não está aí o maior problema de todos: teremos impacto também no social, já que essa proposta vai retirar da educação e saúde, se for aprovada e entrar em vigor”, destacou Manoel Vitório.
Logo após o discurso do secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Rodrigo Spada se manifestou em oposição ao PLP 18/2022 e se comprometeu na divulgação de uma nota de repúdio em nome da entidade. “A proposta foi apresentada sob o pretexto de reduzir o preço que os cidadãos pagam por essas mercadorias e serviços. Mas, improvisada, oportunista, errática e inconsequente, vai levar ao colapso da educação, saúde, segurança e transporte público sem sequer atingir seu suposto objetivo”, reforçou Spada.
Na sequência, o presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva, introduziu sua fala com a afirmação de que a Constituição Federal objetiva diminuir as desigualdades e preservar a dignidade humana, bem como estabelece o princípio da capacidade contributiva. Considerando tais premissas, ele fez uma série de provocações, no formato de indagações, para instigar as discussões que ocorrerão nos painéis durante os próximos dias do Congresso. “Em que medida a criação e a modificação das leis tributárias vem contribuindo para a democracia e para diminuição das desigualdades? Ao retirar recursos da sociedade, das famílias, das empresas, os tributos não estariam prejudicando o desenvolvimento da economia? O imposto é bom? O controle aduaneiro, que no Brasil é de responsabilidade da Administração Tributária Federal, atrapalha o dinamismo da economia e prejudica o desenvolvimento nacional?”
Feitas as indagações, Mauro Silva afirmou que todos congressistas certamente têm suas próprias respostas, por isso, ele considera o evento uma excelente oportunidade para exposição de diferentes argumentos e posições. “Tenho certeza de que sairemos deste Congresso muito melhor do que chegamos.”
A solenidade contou ainda com discurso da presidente do Fórum Nacional de Secretários de Fazenda e Finanças da Frente Nacional de Prefeitos e secretária de Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, que deu boas-vindas aos congressistas na capital baiana: “Estamos muito felizes de participar de um congresso que tem um título que considero essencial: Democracia e Desenvolvimento. São temas interligados, pois não existe desenvolvimento sem democracia”.
O embaixador de Portugal no Brasil, Luís Faro Ramos, ressaltou em seu discurso a relação entre Brasil e Portugal e citou a realização do Congresso em celebração aos 200 anos da independência do Brasil. “2022 é um ano em que a relação dos dois países, que já é forte, está sendo ainda mais reforçada”, disparou.
A abertura do 6º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais contou ainda com discursos do presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) de Portugal, Nuno Barroso, da líder da Divisão de Gestão Fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Maria Cristina Mac Dowell, do secretário Executivo do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), Marcio Verdi, do coordenador-geral do Encontro Nacional de Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais (Encat) e Secretário da Receita Estadual de Alagoas, Luiz Dias de Alencar Neto, do presidente da Law Academy, Pedro Marinho Falcão, além de Roberto Kupski, presidente de Honra da Febrafite, e Marcos Carneiro, presidente do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF).
O Congresso é realizado pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) em conjunto com a Unafisco Nacional e a Associação Sindical dos Profissionais de Inspeção Tributária e Aduaneira (Apit). As parceiras acadêmicas são Rede de Auditores Fiscais de Língua Portuguesa e Law Academy. Nesta edição, o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) é a entidade anfitriã.
